O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou na sessão dessa terça-feira (7) veto do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) a projeto de autoria do deputado estadual Nivaldo Manuel (PPS), que proíbe a realização de concursos públicos estaduais nos dias de sábado.
O projeto de lei, segundo o deputado Nivaldo Manoel, vai atender aos anseios dos seguidores do adventismo (que são proibidos de realizar qualquer trabalho neste dia). O projeto já havia sido aprovado pela AL, foi vetado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima e agora volta a valer.
A partir de então, os concursos públicos estaduais e os vestibulares realizados na Paraíba ficarão proibidos de terem suas provas realizadas nos sábados, se limitando a fazer isto dos domingos às sextas-feiras.
Quando existir impossibilidade das provas acontecerem nos demais dias e elas forem marcadas para o sábado, a comissão organizadora deve permitir que o candidato que alegue questões de crença religiosa possa prestar o exame depois das 18h.
Para evitar que eles sejam beneficiados no exame, os candidatos que foram fazer as provas apenas no turno da noite devem ficar incomunicáveis enquanto os demais candidatos fazem as provas.
O projeto de lei é extensivo ainda para estudantes adventistas das escolas públicas e particulares, que não poderão ser obrigados a fazer provas ou exames eventualmente marcadas para os sábados.
Fonte: Assessoria
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